Resenha Junho 2011 – Polícia Ambiental.
ORIENTAÇÕES DA POLICIA AMBIENTAL:
CRIMES CONTA A FLORA.
É Crime contra o Meio Ambiente, realizar o corte raso ou a supressão total de árvores em lotes urbanos sem autorização do órgão ambiental (IEF). Quem comete esse crime é punido administrativamente com uma multa no valor de R$ 120,36 a R$ 361,10 POR ÁRVORE, com outras cominações: suspensão da atividade; apreensão e perda do produto e subproduto (LENHA); apreensão dos equipamentos utilizados na infração (MACHADO, MOTO SERRA, ETC...) e custas do transporte para o depósito. Além de o autor responder na justiça por crime contra o Meio Ambiente e penalizado com a reposição florestal na proporção de 10 mudas para cada árvore cortada, devendo ser feito o replantio das cortadas, no próprio imóvel.
OCORRÊNCIAS DE VULTO DO MÊS DE JUNHO:
1) - Em 01/06/2011, por volta de 09:30h, na cidade de Mar de Espanha a equipe M Amb durante fiscalização em local de desmate constataram que a autora utilizou documento de autorização expedida pelo IEF em área diferente da autorizada, tendo ocorrido o corte de 19 (dezenove) árvores nativas diversas em uma área urbana de 664,4 m² de mata. Ficando 02 (dois) st lenha apreendidos no local sob responsabilidade da proprietária. Foi ainda constatado que a calçada em frente ao terreno, que é tombada pelo decreto municipal nr 21/2008 datado de 15/10/2008, foi danificada, fato comunicado ao IBAMA, por se tratar de crime ambiental. Foi registrado o BO Nr 51368 e REDS Nr 2011-000953422-001 AI-SEMAD Nr 96501 no valor de R$601,82 foi encaminhado anexo aos registros 02 (duas) fotos, cópia do decreto municipal.
2)- Em 07/06/2011, por volta de 11:30h, na cidade de Mar de Espanha, a equipe M Amb composta pelos Sgt Gomes e Cb Reginaldo durante patrulhamento ambiental pelo local depararam com o autor Suprimindo, danificando vegetação natural, depositando restos de limpeza de lotes urbanos e aterro em Área de Preservação Permanente de 200 m², próximo a nascente curso d’água e um lago. sem autorização especial do IEF. Foi registrado o BO. Nr 51379 e REDS Nr 2011-000993260-001 AI-SEMAD Nr 96452 no valor de R$1.083,30.
3) - Em comemoração a Semana do Meio Ambiente, de 06/06/2011 à 10/06/2011, na cidade de Mar de Espanha e Distritos, O CMT do 4° GP PM M Amb, Sgt Marques em conjunto com os órgão envolvidos, ou seja: Prefeitura Municipal, IEF, EMATER, SOCOOB/CREDIMATA, Cooperativa de Produtores de Leite de Mar de Espanha, ARTEMAR, União Recicláveis de Rio Novo LTDA, Grupo da 3ª Idade, COPASA e Sindicato Rural. Desencadeamos varias atividades durante toda a semana, ou seja: Passeata Ecológica; soltura de alevinos; recolhimento de resíduos às margens do percurso das passeatas; recuperação da mata ciliar com o plantio de plantas nativas; ministrado palestras por biólogo do IEF, analista ambiental do SEMAD e Analista Ambiental do IEF atividades que foram realizadas na Estação Ecológica de Mar de Espanha, “Horto Florestal”, participação do 2° seminário de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário realizado pela 4ª Cia PM IND MAT em Juiz de Fora; eventos no Parque José Francisco Schetti (Praça Central) com a participação das Escolas do Município, com apresentação de teatros, desfile de moda com roupas confeccionadas com materiais recicláveis, doação de mudas nativas, ornamentais e frutíferas; exposição de fotos e trabalhos dos alunos participantes; exposição da oficina de materiais recicláveis e, com o apoio do Sgt Rocha e Cb Sucassa, da sede do 5° Pel Esp PM M Amb de Cataguases foi oficializado através de palestra o lançamento da campanha "Água Pura, Sem Fritura", oportunidade que fora mostrado a importância do recolhimento e correta destinação do óleo de cozinha usado. Trabalho de conscientização de toda a população de Mar de Espanha. Sensibilização escolar e da comunidade do bairro Floresta e Distrito de Saudade, com palestras, arborização de ruas, passeata onde foi realizada a catação de resíduos jogados inadequadamente ao longo do trecho percorrido; à noite foi realizada palestra sobre o lixo e a usina de reciclagem da cidade; alem da divulgação do projeto “Água Pura, Sem Fritura”; e campanha mão que planta e a mão que preserva.
4)- Em 11/06/2011, por volta de 10:35h, na cidade de Bicas, a Gurp de serviço M Amb, composta pelos SGT Gomes e CB Reginaldo, durante patrulhamento no Município, obtiveram informações sobre caça predatória, com utilização de arma de fogo, foram até a residência do denunciado onde foram recebidos pela Srª. N. A. S., esposa, após informarmos sobre o motivo da presença policial esta relatou que seu esposo não se fazia presente, intensificou-se a parlamentação e esta fez a entrega voluntária de 02 (duas) armas de fogo, sem identificação. 07 (sete) cartuchos cal. 32, sendo: 02 (dois) intactos e 05 (cinco) deflagrados, 02 (dois) recipientes, sendo: 01 (um) contendo esferas chumbo e 01 (um) contendo pólvora. Foi registrado o BO. Nr 51389 e REDS Nr 2011-001018744-001 foram apreendidas armas e munições, que foram entregues na DPJ de Bicas ao Policial Civil de plantão Luiz Plauto Cruz Fiaz, MASP 381751.
5)- Em 18/06/2011, por volta de 11:30h, na cidade de Mar de Espanha, a Gurp de serviço M Amb, composta pelos CB PM Reginaldo e CB PM R. Luizetto. Tendo em data de 09/06/2010, lavrado o BOS n° 51372-10, dando conta que o envolvido estava aterrando uma vala nos fundos de sua residência, na ocasião foi solicitado junto ao órgão ambiental competente uma pericia técnica do fato. E ao recebermos o retorno com referencia ao processo administrativo n° 0500000582/11 – núcleo do IEF de Juiz de Fora, onde após pericia técnica verificou-se que o autor esta passível de autuação. Foi registrado o BO. Nr 51402 e REDS Nr 2011-001063736-001 AI-IEF Nr 96454 no valor de R$1.083,30 (mil e oitenta e três reais e trinta centavos), ficando as atividades suspensas até solução junto ao órgão ambiental.
6)- Em 20/06/2011, na cidade de Bicas, a Gurp de serviço M Amb, composta pelos 3º SGT Gomes e Cb Richardson, durante patrulhamento ambiental a equipe deparou com uma supressão de vegetação natural, construção de uma casa e limpeza de um lago, em uma área considerada de preservação permanente. O proprietário foi notificado e nesta data, 22/06/11 por não apresentar autorização especial do órgão ambiental competente foi autuado conforme AI-IEF Nr 96455 no valor de R$1.083,30, Foi registrado o BO. Nr 51413 e REDS Nr 2011-001089019-001 AI-IEF Nr 96455 no valor de R$1.083,30, atividades suspensas até solução junto ao órgão ambiental.
7)- Em 20/06/2011, na cidade de Bicas, a Gurp de serviço M Amb, composta pelos 3º SGT Gomes e Cb Richardson, durante patrulhamento ambiental a equipe deparou com uma supressão/destruição de vegetação natural, limpeza em um curso d’água em uma extensão de 1.500 (mil e quinhentos) metros, utilizando uma máquina retro-escavadeira. O proprietário foi notificado e nesta data, 22/06/11 por não apresentar autorização especial do órgão ambiental competente foi autuado conforme AI-IEF Nr 97127 no valor de R$1.083,30, Foi registrado o BO. Nr 51414 e REDS Nr 2011-001089244-001 AI-IEF Nr 97127 no valor de R$1.083,30 (mil e oitenta e três reais e trinta centavos), atividades suspensas até solução junto ao órgão ambiental.
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